A violência doméstica é um problema grave que afeta milhares de famílias brasileiras todos os anos. Para combater essa realidade, foi criada a Lei Maria...
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Posso ser preso por dívida? Existe exceção? Entenda o que diz a lei brasileira
Uma dúvida muito comum entre pessoas endividadas é: "Posso ser preso por não pagar uma dívida?"A resposta, na maioria dos casos, é não.No Brasil, a...
Fui chamado para depor na delegacia: preciso de advogado?
Receber uma intimação para comparecer à delegacia costuma gerar preocupação e muitas dúvidas. Uma das perguntas mais comuns é: "Preciso de advogado para prestar depoimento?"A...
Esse erro pode gerar um processo trabalhista: a importância da documentação nas relações de trabalho.
Muitos empresários acreditam que os processos trabalhistas surgem apenas quando há descumprimento intencional da legislação. No entanto, a realidade demonstra que diversas ações judiciais têm...
A Importância da Assessoria Jurídica na Compra e Venda de Imóveis.
A compra e venda de um imóvel costuma ser um dos maiores investimentos realizados ao longo da vida. Apesar disso, ainda é comum encontrar pessoas...
Ação de Despejo: O que é, quando cabe e como retomar seu imóvel dentro da lei.
Ter um imóvel alugado pode ser uma ótima fonte de renda, mas quando o inquilino para de pagar ou se recusa a desocupar o imóvel,...
O Que é um Distrato Imobilário?
O que é um Distrato Imobiliário? Se trata da desistência da compra e venda de um imóvel, encerrando o vínculo entre comprador e construtora/loteadora. Ele...
Falha na prestação de serviços, dá direito a indenização por danos morais?
Sim, falha na prestação de serviços pode dar direito a indenização por danos morais. A falha na prestação de serviços pode causar sérios danos aos consumidores,...
Minha conta bancária foi bloqueada judicialmente. O que fazer?
O bloqueio judicial de uma conta bancária é uma medida que impede o titular de realizar transações financeiras. Isso pode acontecer por determinação judicial em razão...
Estou trabalhando sem carteira assinada. Tenho algum direito?
O trabalho sem registro pode ensejar multa a empresa, bem como dá direito ao trabalhador entrar com uma Ação Trabalhista contra a empresa.