Sim, falha na prestação de serviços pode dar direito a indenização por danos morais.
A falha na prestação de serviços pode causar sérios danos aos consumidores, tanto financeiros quanto morais. A legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece a opção de proteção para os consumidores em caso de falhas na prestação de serviços.
Como ocorre?
A falha na prestação de serviços ocorre quando o fornecedor não cumpre as obrigações previamente determinadas, seja em relação à qualidade, quantidade, segurança ou prazo de entrega. Essas falhas podem ter diversas origens, como erros administrativos, falta de capacitação da equipe, uso de materiais de baixa qualidade e etc.
O que o CDC diz sobre a falha na prestação de serviços?
A legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante a proteção dos consumidores contra falhas na prestação de serviços. O CDC garante o direito do consumidor de receber um serviço de qualidade, seguro e adequado às suas necessidades, além de ser informado previamente sobre as condições do serviço.
Além disso, o CDC determina que o consumidor tem o direito de exigir reparos por eventuais danos causados por falha na prestação de serviços.
O que devo fazer para buscar indenização pelo dano sofrido?
O consumidor pode buscar reparos dos danos causados por falha na prestação de serviços por meio de uma ação judicial, incluindo danos materiais e morais.
É fundamental que o consumidor reuna provas de falha no serviço, como comprovantes de pagamento, registros de comunicação com o fornecedor ou qualquer outro documento que comprove a situação.
Além disso, recomenda-se que o consumidor procure a orientação de um advogado a fim de compreender plenamente seus direitos para seguir com a ação.
